segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Aulas 37-39, 14/09/2010 - Assunção de dívida. Cessão e assunção dos contratos.

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

PROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II – SEMETRE LETIVO: 2010.2 Aulas 37-39, 14/09/2010

Assunção de dívida. Cessão e assunção dos contratos.

I- ASSUNÇÃO DE DÍVIDA:

(A matéria esta disciplinada no CC/2002, arts. 299-303)

Breve histórico:

Em Roma não se cogitou da cessão de débito. A natureza extremadamente pessoal da obrigação (o devedor garantia com o próprio corpo) não é compatível com a possibilidade de o devedor transferir para outrem o que lhe cabe prestar.

A doutrina alemã deu o suporte para a sua construção e BGB (arts. 414 e 419) a disciplinou, no que foi seguido pelo Código Federal Suíço das Obrigações (arts. 175 e ss.).

No sistema jurídico brasileiro não havia impedimento para a assunção de dívidas. Inclusive, já era procedida no direito das sucessões, na cessão da locação, na transferência de um fundo de comércio etc. Mas, somente com o advento do CC/2002, a matéria recebeu regulamentação.

Tipologia:

Assunção cumulativa ou de reforço, que se dá quando um terceiro assume a obrigação ao lado do devedor primitivo, sem afastá-lo. Não está prevista no CC/2002.

Assunção de cumprimento, em que se verifica, na verdade, transferência do débito, porque aí o terceiro se coloca no lugar do devedor, e, liberado este, solve por ele.

Hipótese especial: quando o adquirente receba ativo e passivo, e, desta sorte, desenha-se nítida a assunção dos débitos preexistentes, indiscriminadamente. Para conhecimento dos interessados, dever-se-á observar formalidade publicitária, e demais requisitos previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

Em razão da singularidade, onde não existe a concordância dos credores, existe uma norma de compensação, colocando o devedor primitivo como solidário durante um ano, a contar da última publicação.

a) Aquisição de estabelecimento ou de fundo de comércio;

b) Sucessão universal por ato inter vivos, como se dá na a incorporação de sociedade anônima.

A cessão de crédito dispensa a anuência do devedor, e pode operar-se mesmo contra a sua vontade (etiam invitus), a transferência da razão debitória exige o acordo (expresso ou tácito) do credor para que tenha eficácia - invito creditore.

O Código diz que a concordância do credor deve ser expressa.

A prática demonstra que ela pode ser tácita (e como se trata de direito patrimonial disponível, caso ocorra tacitamente, valerá), como ex., se o credor receber um pagamento parcial ou de juros, ou ainda no de praticar outro ato qualquer que induza acordo ao trespasse da relação debitória.

Há uma presunção legal no art. 299 do CC/2002. Ali esta previsto que o devedor primitivo ou o candidato à assunção podem intimar o credor para, em prazo certo, declarar se concorda com a assunção, entendendo-se, do seu silêncio, uma recusa.

Porém, nos termos do art. 303, o silêncio importa em concordância. Ex.: a aquisição do imóvel hipotecado, notificada ao credor hipotecário, e a ressalva de ter ele tomado a seu cargo o débito garantido.

Obtendo o devedor a assunção, com prática de dolo (transferência da obrigação a um terceiro, cuja insolvência seja desconhecida do credor), o negócio pode ser desfeito e voltarem as partes ao estado anterior (status quo ante).

EFEITOS:

A) Válida a assunção:

1- O débito transferido continua o mesmo primitivo (identidade da relação jurídica), como o mesmo o objeto (identidade objetiva).

2- O novo devedor conserva as exceções preexistentes, salvo as que eram pessoais ao antigo.

3- Os acréscimos permanecem a favor do credor, como os juros vencidos, cláusula penal etc.

4- Os privilégios e as garantias pessoais, do devedor estritamente, terminam com a mutação; as reais sobrevivem, com exceção das que tenham sido constituídas por um terceiro estranho à relação, a não ser que este anua na sobrevivência.

5- O novo devedor pode opor ao credor as exceções que lhe são pessoais, tais como a compensação, a remissão da dívida e a novação.

6- Ocorre a imediata liberação do devedor, exclusivamente pelo efeito da convenção de cessão da dívida, salvo a obtida de má-fé.

B) Anulada a assunção:

1- Restituem-se as partes ao estado anterior. O devedor primitivo volta a ser devedor, e as garantias, que havia dado, voltam a vigorar: penhor, hipoteca, anticrese.

2- As garantias dadas por terceiro (fidejussórias ou reais) não se restauram, salvo se ele anuir expressamente ou se, mesmo não dando seu assentimento, era conhecedor do vício (CC/2002, art. 301).

3- Ressalvam-se, obviamente, os direitos dos terceiros de boa-fé. Ex.: O cancelamento de hipoteca por efeito de assunção de dívida garantida, e aquisição, por terceiro, do imóvel que fora objeto dela.

FONTE DA ASSUNÇÂO:

Segundo o CC/2002 a assunção se dá:

a) por acordo entre um terceiro e o devedor (forma delegatória). Necessária a concordância do credor, do contrário, o novo devedor responde solidariamente com o antigo;

b) por acordo entre o terceiro e o credor (forma expromissória - ex pro mitere). Independe da concordância do devedor.

II- CESSÃO E ASSUNÇÃO DOS CONTRATOS

Na cessão de crédito, temos a substituição do sujeito ativo, na assunção de débito, temos a substituição do sujeito passivo, na cessão (ou assunção) dos contratos, temos a transferência de um complexo de relações anteriormente estabelecidas entre partes, ou seja, transfere-se a posição contratual como um todo.

“A cessão de contrato é, segundo Silvio Rodrigues, a transferência da inteira posição ativa e passiva, do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída." (Maria Helena Diniz, in Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações 2. Vol. 17 . ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 440).

REQUISITOS:

a) Um contrato firmado;

b) Celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário;

c) Integralidade da cessão (cessão global);

d) A anuência da outra parte (cedido).

Ex.: Cessão de: locação; compromisso de compra e venda; empreitada; lavra e fornecimento de minérios; mandato etc.

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Aulas 34-36, 13/09/2010 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. Cessão de crédito.

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

PROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II – SEMETRE LETIVO: 2010.2 Aulas 34-36, 13/09/2010

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. Cessão de crédito.

A matéria esta disciplinada no CC/2002, arts. 286-298.

As obrigações, notadamente as que envolvem direito patrimonial disponível, possuem visível mobilidade, podendo passar por alterações em seus elementos constitutivos, naturais e acidentais.

Vamos examinar, agora, a mudança na pessoa do sujeito ativo ou credor, mediante a cessão de crédito.

1- Conceito de cessão de crédito:

é um negócio jurídico por meio do qual o credor (cedente) transmite o seu crédito a um terceiro (cessionário), mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor (cedido), independente da vontade deste e de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica (com todos os acessórios e garantias) à do antecessor (cedente).

2- Características da cessão de crédito:

2.1- Negócio jurídico (necessita do consentimento do cedente e do cessionário, mas, não do cedido)

2.2.1- Plural (envolve três pessoas: o credor que é aquele que cede, ou, CEDENTE; o terceiro que adquire, ou, CESSIONÁRIO, e o devedor, ou, CEDIDO);

2.2.2- Bilateral ou sinalagmático (com ônus e bônus recíprocos);

2.2.3- Abstrato (não se vincula à sua origem ou causa);

3- Modalidades da cessão de crédito:

3.1- Onerosa ou gratuita;

3.2- Total ou parcial;

3.3- Convencional, legal ou judicial;

3.4- Inter vivos ou mortis causa

3.5- Pro soluto (quando houver quitação plena do débito do cedente para o cessionário, operando-se a transferência do crédito, que inclui a exoneração do cedente)

ou pro solvendo (transferência de um direito de crédito, feita com intuito de extinguir a obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato, mas apenas se e na medida em que o crédito cedido for efetivamente cobrado).

4- Requisitos:

4.1- CAPACIDADE genérica para os atos comuns da vida civil e capacidade especial, reclamada para os atos de alienação (tanto do cedente como do cessionário). E, ainda, legitimidade;

4.2- OBJETO lícito e possível, de modo que qualquer crédito poderá ser cedido, constante ou não de um título, esteja vencido ou por vencer. E, ainda, idoneidade;

4.3- FORMA: é livre, porém, para que possa valer contra terceiros (exceto nos casos de transferência de créditos, operados por lei ou sentença), será necessário que seja celebrada mediante instrumento público ou particular, desde que este se revista das solenidades previstas no art. 654, § 1º, CC/2002.

5- Causas impeditivas à cessão

5.1- A natureza da obrigação sendo incompatível com a cessão (ex.: pensão alimentícia);

5.2- Havendo vedação legal

(ex.: direito de preferência, art. 520 CC/2002)

5.3- Cláusula contratual proibitiva

(ex.: no contrato havia cláusula proibindo a cessão).

6- Notificação da cessão: efeitos

6.1- Enquanto a cessão não for notificada ao devedor não valerá contra ele (que poderá, inclusive, pagar ao credor primitivo e recusar-se a pagar ao cessionário). A notificação poderá ocorrer pela ciência da cessão feita em documento público ou particular (art. 290 CC/2002);

6.2- Notificado o devedor, fica ele vinculado ao adquirente. Assim, pode opor a este as exceções ou defesas que tiver contra o cedente, por ocasião da cessão (art. 294, CC/2002);

6.3- A lei não se refere à notificação dos “garantes” da obrigação (avalista, fiador, endossante). Entendemos que se aplica a eles as mesmas regras destinadas ao cedido.

7- Responsabilidade do cedente

7.1- Quando a cessão é onerosa – responde pela existência, mas, não pela solvabilidade do devedor (cessão pro soluto). As partes podem contratar que o cedente se responsabiliza pela solvência do cedido (cessão pro solvendo).

7.2- Quando a cessão é gratuita, o cedente não se responsabiliza nem pela existência do crédito, salvo se usou de má-fé.

7.3- Quando a cessão se da por força de lei ou de decisão judicial. O CC/1916 excluía a responsabilidade do cedente, o CC/2002 silenciou sobre o assunto. Entendemos que a exclusão de tal responsabilidade deve ser mantida, mas, como responsabilidade se ocorrer má-fé.

7.4- Crédito penhorado. O credor não pode ceder crédito que já saiba penhorado. Caso o devedor não tenha conhecimento da penhora e pagar ao credor, valerá o pagamento e o terceiro prejudicado somente poderá reclamar do credor (art. 298, CC/2002)

8- A cessão e institutos afins

8.1- Cessão e novação: nesta ocorrer a extinção da obrigação primitiva que é substituída pela nova, criada com tal finalidade.

8.2- Cessão e sub-rogação: apesar de semelhantes, por apresentarem substituição na pessoa do credor, possuem as seguintes diferenças:

a) aquela ocorre em razão de um acordo de vontade, por força de lei ou de decisão judicial, esta se dá em conseqüência do pagamento do crédito original;

b) aquela pode se dar a título gratuito, esta só se dá a título oneroso;

c) naquela o vínculo obrigacional é preservado, nesta temos o cumprimento da obrigação primitiva.

8.2.1- Cessão e sub-rogação legal: nesta o sub-rogado não poderá exercer os direitos e ações do credor além dos limites do desembolso.

8.2.2- Cessão e sub-rogação convencional: possuem o mesmo tratamento legal, conforme o art. 348, CC/2002.

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Aulas 31-33, 06/09/2010 - I ESTÁGIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO – UAD

PROF. MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR

DIREITO CIVIL II

I ESTÁGIO, 06/09/2010

ALUNO(A) _______________________________________

NOTA ___________________________________________

A PROVA SE COMPÕE DE 30 (TRINTA) QUESTÕES OBJETIVAS, COM O VALOR DE 0,25 CADA, TOTALIZANDO 7,5 PONTOS E MAIS 01 (UMA) QUESTÃO SUBJETIVA, VALENDO 2,5 PONTOS.

VOCÊ DEVE RESPONDER, SOMENTE, AS QUESTÕES ASSINALADAS PARA VOCÊ, VEJA NA RELAÇÃO EM ANEXO.

NÃO É NECESSÁRIO, NA FOLHA RESPOSTA, COPIAR O TEOR DA PERGUNTA, BASTA A REFERÊNCIA AO NÚMERO DA PERGUNTA.

BOA SORTE!


DIREITO CIVIL II / Questionário das aulas 1-3

1. Sobre o Direito obrigacional é INCORRETO afirmar:

a) É relação onde uma parte (sujeito) tem o direito de exigir e outra tem o dever de cumprir.

b) É conjunto de regras e princípios que regem relações jurídicas de ordem patrimonial.

c) É direito que rege relação em que a obrigação pode ser cumprida espontânea ou coativamente.

d) É direito não constituído de regras, mas apenas de normas e princípios.

2. Em relação ao âmbito do Direito das obrigações, ele não abrange:

a) Os direitos de conteúdo econômico.

b) Os direitos da personalidade.

c) Os direitos de créditos.

d) Os direitos passíveis de circulação jurídica.

3. Sobre as obrigações é CORRETO afirmar:

a) Surgem de relações que acontecem no mundo dos fatos, mas que não precisão ter repercussão no mundo jurídico.

b) Não precisasse, necessariamente, da participação de outras pessoas para obter o comportamento desejado, pois trata-se de uma relação de direito real.

c) Precisasse, necessariamente, da participação de outras pessoas para obter-se o comportamento desejado, pois trata-se de uma relacionamento entre pessoas.

d) Podem ter ou não conteúdo econômico e patrimonial.

4. Enumere os conceitos de acordo com as palavras enumeradas.

1. Obrigação ou “debitum”

2. Responsabilidade ou “obligatio”

3. Ônus jurídico

4. Estado de sujeição

( ) consiste na situação da pessoa que tem de suportar, sem que nada possa fazer, na sua própria esfera jurídica, o poder jurídico conferido a outrem.

( ) é o dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação assumida.

( ) consiste na necessidade de agir para satisfazer interesse próprio e não para satisfazer interesse de terceiro.

( ) se configura quando a prestação não é cumprida, ficando o credor autorizado a, mediante ação judicial, alcançar o patrimônio do devedor.

5. Assinale Verdadeiro ou Falso:

( ) Em geral, toda obrigação descumprida permite a responsabilização patrimonial do devedor, não obstante existam obrigações sem responsabilidade.

( ) Nunca, poderá haver responsabilidade sem obrigação.

( ) Não existe obrigações sem responsabilidade.

( ) Mesmo nas obrigações naturais, existe a responsabilidade.

6. Marque a assertiva INCORRETA.

a) O estado de sujeição não traduz uma relação jurídica obrigacional, por ser inexistente o dever de prestar.

b) O ônus jurídico é um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior.

c) O ônus jurídico não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

d) O ônus jurídico e o estado de sujeição caracterizam relações jurídicas obrigacionais, com dever de prestar.

7. Some os valores das questões corretas:

07. Conservando a sistemática tradicional das modalidades de obrigações, o Código Civil de 2002, não se refere, por ser labor da doutrina, o problema das fontes das obrigações.

10. O Novo Código Civil contém normas de Direito Civil e Comercial, optando por uma unificação parcial do Direito Privado.

11. O Direito das obrigações está previsto no CC/2002, na Parte especial, no Livro I, do Título I à X.

13. No princípio, e até os dias atuais, é comum se admitir que a garantia do cumprimento das obrigações recaía na própria pessoa do devedor, sua liberdade e sua vida.

SOMATÓRIA: ____________

8. Assinale a assertiva CORRETA:

a) A obrigação é relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor.

b) O objeto de uma obrigação consiste em uma prestação pessoal, integrada por qualquer espécie de direito subjetivo.

c) A obrigação consiste sempre de uma prestação positiva, de dar ou fazer algo.

d) A obrigação trata-se de um direito eminentemente real, cujo o dever de prestar é a própria atividade do devedor.

9. Em relação a origem histórica do direito das obrigações, marque a assertiva INCORRETA:

a) Na Grécia antiga, não havia propriamente, uma definição de “obrigação”, mas já havia uma certa noção dessa figura jurídica.

b) No Direito Romano, não se conhecia a expressão obrigação, mas o seu equivalente histórico teria sido a figura do nexum (espécie de empréstimo).

c) Desde os antecedentes históricos até o conceito moderno de obrigação, sempre valorizou-se a dignidade humana, permitindo-se que a obrigação vincula-se apenas o patrimônio do devedor, tendo assim conteúdo econômico, e nunca a pessoa do devedor como garantia.

d) Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos: as voluntárias (decorrentes de um acordo entre as partes) e as involuntárias (resultantes de um fato do qual nasce uma obrigação).

10. Assinale Certo (C) ou Errado (E).

( ) Foi a partir do Código de Napoleão, de 1804, que assegurou-se ser o patrimônio do devedor a garantia de suas obrigações.

( ) A obrigação trata-se de uma relação unilateral, estabelecida apenas pela lei.

( ) A doação com encargo trata-se de uma relação jurídica obrigacional, com dever de prestar, através do ônus jurídico.

( ) O fiador que é chamado a pagar pelo afiançado, é responsabilizado por uma obrigação que não é sua.


DIREITO CIVIL II / Questionário das aulas 4-6

11. A obrigação constitui-se de três elementos essenciais, sendo estes: o subjetivo, o objetivo, e o ideal. De acordo com está afirmação, assinale Verdadeiro ou Falso nas questões abaixo.

( ) Os sujeitos da obrigação podem ser pessoas física ou natural, como jurídica ou coletiva, devendo ser determinados, ou, ao menos, determináveis.

( ) O objeto da obrigação é a prestação, que é sempre um comportamento positivo de conteúdo econômico.

( ) O elemento ideal é o que garante, em qualquer espécie de obrigação, o seu cumprimento.

( ) Elemento ideal e elemento espiritual, tratam-se de um mesmo elemento, é o liame que liga os sujeitos da obrigação, tornando o objeto desta exigível.

12. Análise as assertivas abaixo:

I- O elemento subjetivo é o pessoal, aquele que reúne as pessoas que intervém na relação jurídica obrigacional.

II- O elemento objetivo da obrigação é o seu componente material, físico, sendo o objeto da prestação alguma coisa ou alguma ação.

III- O elemento espiritual é o elemento material, que retrata a coercibilidade, a jurisdicidade, da relação jurídica obrigacional.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

c) As assertivas II e III estão incorretas.

d) As assertivas I e III estão corretas.

13. Some as assertivas falsas.

07. O objeto da obrigação é a própria atividade do devedor.

10. O conteúdo da obrigação consiste no poder do credor exigir a prestação e a necessidade jurídica do devedor de cumpri-la.

14. O objeto e o conteúdo da obrigação se confundem, tratando-se de um mesmo elemento, pois ambos surgem da vontade das partes.

15. O objeto da obrigação é a ligação que o devedor tem com o credor, e a vontade de cumpri-la.

Somatória: _________

14. Assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A obrigação é a própria consequência jurídica do fato, com ele não se confundindo.

b) A obrigação possui dois tipos de objeto, o direto (imediato) que é a atividade satisfativa do interesse do credor, e o indireto (mediato) o objeto da própria atividade, o bem da vida posto em circulação jurídica.

c) As prestações de não fazer constitui-se, sinteticamente, em abstenções juridicamente relevantes.

d) É admissível a indeterminabilidade dos sujeitos na relação obrigacional, mas apenas no pólo passivo, nunca no pólo ativo.

15. Sobre a causa da obrigação, marque a afirmativa correta:

a) A causa, razão motivo da existência da obrigação é elemento constitutivo desta

b) Em todas as obrigações a causa da obrigação é vinculada a ela.

c) Nas obrigações causais, a causa permanece vinculada a obrigação, podendo os interessados discutir a respeito da origem.

d) As obrigações, sejam elas abstratas ou causais, sempre vinculam a obrigação a causa.

16. São pressupostos de validade das obrigações:

I- agente capaz.

II- objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

III- objeto determinado, lícito, possível ou impossível.

IV- forma prescrita ou não defesa em lei.

V- agente capaz ou incapaz.

VI- forma prescrita ou defesa em lei.

*Enumere, dos pressupostos citados acima, quais são verdadeiramente pressupostos de validade das obrigações, e fundamente sua afirmativa, de acordo com o CC/2002.

____________________________________________________________________

17. Assinale a assertiva CORRETA:

a) A prestação, para que seja considerada viável, deve ser física ou juridicamente possível.

b) Para se valida uma relação obrigacional é necessário que o agente seja capaz, não sendo necessário que seja legitimado.

c) Diante da liberdade de forma, vivenciada pelo direito atual, não se pode impor exceção alguma a esta regra.

d) A licitude da prestação implica o respeito aos limites impostos pelo direito e pela moral.

18. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A impossibilidade inicial do objeto não invalida a obrigação se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinada

b) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, se não quando alei expressamente a exigir.

c) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

d) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública, é a regra geral de todos os negócios jurídicos.

19. Análise as afirmativas a seguir, declarando as falsas ou verdadeiras, e fundamente suas respostas no CC/2002, de acordo com as disposições gerais dos negócios jurídicos.

( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. F:_____________

( ) A manifestação de vontade subsiste sempre, exceto se seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou. F:__________________

( ) As partes podem estabelecer que o instrumento público seja necessário para celebração de um negócio. F:__________________

( ) A incapacidade relativa de uma das partes, de forma alguma, podem ser invocada pela outra em benefício próprio. F: ____________________

20. Marque a alternativa CORRETA:

a) Uma homem casado não pode se obrigar a fazer uma doação a sua concubina, pois falta-lhe legitimidade.

b) Uma pessoa pode se obrigar a vender algo pertencente a seu irmão, mesmo sem a anuência deste, pois existe um vínculo sanguíneo entre eles.

c) Uma determinada imobiliária, ponhe a venda lotes de terrenos na lua, porém, de acordo com o CC/2002, está venda não é valida, pois apesar deste negócio jurídico possuir quase todos os elementos essenciais necessário, falta lhe apenas um, o objeto lícito.

d) Um menino de 12 anos, doou uma casa que herdou de seu avô a seu irmão que acabou de casar, a doação é valida, apesar do menino ser incapaz, pois doou a casa a seu irmão que já é plenamente capaz e ainda não possuía uma casa para morar, sendo assim uma doação caridosa, tornando-a valida.

DIREITO CIVIL II / Questionário sobre o assunto das aulas 7-9

21. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os direitos de crédito são: direitos relativos e direitos a uma prestação.

b) Grande parte do direito das obrigações se assenta no princípio da autonomia da vontade.

c) O direito de crédito se realiza por meio da exigibilidade da prestação a que o devedor se obriga, requerendo a colaboração do sujeito passivo.

d) Os direitos obrigacionais só podem ser estabelecidos por lei.

22. São características dos direitos reais de garantia:

a) A acessoriedade, a fruição e a indivisibilidade.

b) A divisibilidade, a acessoriedade e a prelação.

c) A proibição do pacto comissório, o uso e gozo, e a especialização.

d) A especialização, a acessoriedade e a prelação.

23. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os direitos obrigacionais regem vínculos patrimoniais entre pessoas.

b) Os direitos obrigacionais impõe ao devedor o dever de dar, fazer ou não fazer algo do interesse do credor.

c) Os direitos de crédito são relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas indeterminadas, sendo oponíveis erga omnes.

d) No direito obrigacional o vínculo do devedor é o suporte do direito do credor.

24. Sobre os direitos reais, assinale a opção CORRETA:

a) Gera efeitos inter partes, sendo considerado um direito relativo.

b) Pode ser criado por livre pactuação, obedecendo ao “princípio da autonomia da vontade”.

c) Não pode ser adquirido por usucapião.

d) O seu titular possui direito de sequela.

25. Os direitos reais obedecem ao “numerus clausus”, portanto:

a) Não podem ser criado por livre pactuação.

b) Não são estabelecidos por lei.

c) São criados por livre pactuação.

d) São estabelecidos por lei e por livre pactuação.

26. Assinale verdadeiro ou falso:

( ) Nos direito reais a dualidade de sujeitos, enquanto nos direitos pessoais há um sujeito determinado.

( ) Nos direitos reais o objeto pode ser um bem corpóreo ou incorpóreo, determinado e presente. Nos direitos pessoais o objeto é sempre uma prestação.

( ) O direito pessoal exige sempre um intermediário, que é o que está obrigado pela prestação, já no direito real este é dispensado.

( ) Os direitos pessoais tem eficácia absoluta, os direitos reais tem eficácia relativa.

27. São características dos direitos pessoais:

a) taxatividade e publicidade.

b) autonomia da vontade e eficácia relativa.

c) sequela e autonomia da vontade.

d) sequela e legalidade.

28. Some os valores das questões corretas:

06 O direito pessoal é suscetível, por ser a posse a exteriorização ou a visibilidade do domínio.

10 Não pode o titular do direito real, abandonar a coisa, mesmo em casos em que não queira arcar com os seus ônus.

17 À sequela é característica pertencente ao direito real e ao pessoal.

35 A transferência do direito pessoal se opera através da cessão, enquanto do domínio se dá através da tradição.

Soma: __________

29. Assinale certo (C) ou errado(E):

( ) Em relação a elasticidade os direitos reais são passíveis de mutação.

( ) A violação de direitos reais consiste sempre um fato positivo.

( ) No direito real há sempre dualidade de sujeitos.

( ) De acordo com a doutrina, o direito de preferência é próprio do direito real.

30. Some as questões INCORRETAS:

16 Os direitos reais são típicos e aderentes ao seu objeto.

09 Os direitos pessoais podem ser identificados como os direitos de créditos.

05 No direito obrigacional o objeto do crédito é a atividade do credor.

03 O poder atribuído ao titular de um direito pessoal ou obrigacional é juridicamente muito mais expressivo do que aquele conferido ao titular de um direito real.

Somatória: _______


DIREITO CIVIL II / Questionário das aulas 10-12

31. De acordo com as fontes das obrigações no Direito Romano, enumere os conceitos relacionando-os com as fontes enumeradas:

1- Contrato

2- Quase-contrato

3- Delito

4- Quase-delito

( ) Consiste nos ilícitos dolosamente cometidos, causador de prejuízo para outrem.

( ) Compreende as convenções, as avenças firmadas entre duas partes

( ) Consiste nos ilícitos em que o agente atuou culposamente, através da negligência, imperícia ou imprudência.

( ) Trata-se de situações jurídicas assemelhadas aos contratos, ex: a gestão de negócios.

32. Responda verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A responsabilidade civil foi a primeira a surgir no direito romano, logo depois vindo a criminal.

( ) A concepção quadripartida, criada pelos juristas romanos, é amplamente utilizada no direito contemporâneo, em vista de sua visão modernista.

( ) O critério da distinção, entre os quatros tipos de fontes de obrigação do direito romano, é a exigência ou não da vontade.

( ) Foi através de Gaio que definiu-se a quarta fonte das obrigações: os quase-delitos.

33. Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) No Direito Moderno Brasileiro, de acordo com os juristas, existem outras fontes das obrigações que não derivam da concepção quadripartida, criada pelos romanos.

b) O CC/02 equiparou o enriquecimento sem causa ao ato lícito.

c) No Direito Moderno introduziu-se a lei como fonte suplementar das obrigações.

d) No anteprojeto do Prof. Caio Mário da Silva Pereira, a obrigação resulta do negócio jurídico, do fato ilícito ou por determinação especial da lei.

34. Marque a alternativa FALSA:

a) A lei é fonte imediata das obrigações, pois rege apenas as condições determinantes do aparecimento delas.

b) A classificação das fontes das obrigações, varia ao sabor das mais diferentes correntes doutrinárias.

c) O contrato, de acordo com a doutrina, é a fonte negocial mais relevante para o Direito das Obrigações.

d) As obrigações só podem surgir de manifestações bilaterais de vontades, nunca de manifestações unilaterais de vontades.

35. Faça a somatória das afirmativas corretas:

07- Há obrigações nascidas diretamente da lei, ex lege.

05- A lei é a fonte secundária ou imediata de todas as obrigações.

10- A lei é fonte imediata de toda e qualquer obrigação, mas, de acordo com a doutrina, haverá sempre entre o comando legal e os efeitos obrigacionais deflagrados in concreto uma situação de fato (fonte imediata), uma causa próxima determinante da obrigação.

11- Nas obrigações oriundas de atos ilícitos é a lei que impõe ao culpado o dever de ressarcir o dano causado.

SOMA: _____________

36. Sobre os fatos jurídicos e as obrigações, assinale a afirmativa FALSA:

a) Os fatos jurídicos podem ser naturais ou humanos.

b) Fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, capazes de criar, conservar, modificar ou extinguir as relações jurídicas.

c) Fato humano é simplesmente um ato jurídico em sentido estrito.

d) Fato jurídico stricto sensu advém de fenômeno da natureza sem intervenção da vontade humana e produz efeitos jurídicos.

37. Enumere os conceitos de acordo com a ordem abaixo:

1- Fato aquisitivo

2- Fato modificativo

3- Fato extintivo

4- Fato conservativo

( ) é todo fato que extingue um direito.

( ) é todo fato que conserva o direito.

( ) é todo fato que modifica um direito.

( ) é todo fato que cria um direito.

38. Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) Os fatos humanos podem lícitos ou ilícitos.

b) Os fatos naturais são fenômenos da natureza com intervenção humana.

c) Os fatos humanos podem ser atos jurídicos em sentido estrito ou negócios jurídicos.

d) Os fatos naturais podem ser extraordinários ou ordinários.

39. Enumere os exemplos de acordo com o tipo de fato:

1- Fato aquisitivo

2- Fato modificativo

3- Fato extintivo

4- Fato conservativo

( ) Nasceu no dia 13 de julho de 2010, João Alfredo.

( ) Faleceu, ontem, o dono da mineradora Santa Rita.

( ) Carlos recebeu de sua tia o direito de uso sobre uma casa pertencente a ela, mas, após um ano, comprou a casa, passando a ter todos os direitos pertencentes ao proprietário.

( ) Pedro alugou uma casa, tendo então o direito de uso e gozo sobre a casa, ao fim do contrato ele o renovou, continuando com os mesmos direitos.

40. Enumere, de acordo com as fontes, os acontecimentos que geram efeitos jurídicos, descritos abaixo:

1- Fato humano

2- Fato natural

( ) o nascimento, que gera a obrigação de registrar.

( ) a venda, que gera a obrigação de transferir a coisa.

( ) o registro de civil de nascimento, que gera obrigação dos pais para com os filhos.

( ) a morte, que põe termo a personalidade jurídica.


DIREITO CIVIL II / Questionário sobre o assunto das aulas 13-15

41. De acordo com a classificação das obrigações, consideradas em si mesmas, assinale Verdadeiro ou Falso:

( ) Quanto ao modo de execução, as obrigações podem ser, simples e cumulativas, alternativas e facultativas.

( ) Quanto ao fim, as obrigações podem ser de meio, de resultado ou de garantia.

( ) Quanto a natureza de seu objeto, as obrigações são, simples e positivas ( de dar, de fazer e de não fazer.

( ) Relativamente à liquidez do objeto, as obrigações podem ser, líquidas ou ilíquidas.

42. Em relação as obrigações morais, marque a questão verdadeira:

a) São todas aquelas obrigações jurídicas, provenientes de crenças religiosas ou convivência social.

b) Possuem força vinculante, por isso sua execução é mera liberalidade.

c) São obrigações propriamente ditas, que devem respeitar a normas e princípios.

d) São cumpridas apenas por mera questão de princípios, pois estão fora da esfera jurídica.

43. Assinale a assertiva Falsa, sobre as obrigações naturais:

a) Subdividem-se em, as que sempre existiram como naturais e as degeneradas.

b) Igualmente as obrigações morais, possuem força vinculante.

c) Podem ser obrigações degeneradas, que perderam sua força cogente e se tornam naturais.

d) Assemelham-se as obrigações morais.

44. Sobre as obrigações civis, faça a somatória das assertivas corretas.

08- São obrigações de caráter transitório.

15- Seu objeto consiste numa prestação patrimonial pessoal.

17- É relação jurídica, sempre personalíssima.

20- Seu adimplemento consisti-se em um dar, fazer ou não fazer.

Somatória: ____________

45. De acordo com a doutrina, as obrigações reais são:

a) Um comportamento negativo de todos para com o titular do direito real.

b) Um fazer, que visa respeitar o direito de outras pessoas.

c) Um dar, fazer ou não fazer, em prol de um titular de direitos reais.

d) Um fazer, que visa respeitar as faculdades outorgadas a um sujeito de direito real.

46. Sobre as obrigações de caráter híbrido, responda Certo(C) ou Errado(E):

( ) Se situam em uma zona intermediária, entre as obrigações civis e as obrigações reais.

( ) As obrigações propter rem são espécies de obrigação híbridas, e surgem quando o titular de um direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação.

( ) Se subdividem-se em três: propter rem, ônus reais, e com eficácia real.

( ) Obrigações com eficácia real limitam a disposição e a fruição da propriedade.

47. Obrigação de restituir é a obrigação daquele que recebeu coisa alheia, com obrigação de restitui-la. Marque a assertiva que tiver, apenas, exemplos de negócios com obrigação de restituir.

a) Locação, mútuo, compra e venda.

b) Comodato, deposito, troca.

c) Troca, doação, comodato.

d) Locação, comodato, deposito.

48. Sobre as obrigações de dar, assinale a afirmativa Falsa:

a) Consisti-se na entrega de uma coisa.

b) Gera a transferência da propriedade ou posse.

c) Se o objeto da prestação não for de coisa certa, a obrigação não terá força vinculante.

d) A prestação pode ter como objeto uma coisa certa ou incerta.

49. Análise as assertivas, indicando a correta:

a) A obrigação moral, uma vez cumprida não pode-se repetir.

b) As obrigações naturais, como não possuem força vinculante, após o pagamento, se o devedor arrepende-se, poderá entrar com ação pedindo o ressarcimento do pagamento.

c) As obrigações naturais e civis, uma vez cumpridas não pode-se repetir.

d) As obrigações morais e naturais, uma vez cumpridas não pode-se repetir, porém adquire o devedor o direito de pedir perdas e danos, já que a dívida não possuía força vinculante.

50. Responda Verdadeiro ou Falso, sobre as obrigações de dar coisa certa:

( ) As obrigações de dar coisa certa sempre abrange os acessórios dela embora não mencionados.

( ) Até a tradição os frutos percebidos são do devedor cabendo ao credor os pendentes.

( ) Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido do seu preço o valor que perdeu.

( ) Se a coisa restituível, se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-le-á o credor, tal qual se ache, com direito a perdas e danos.


DIREITO CIVIL II / Questionário sobre o assunto das aulas 16-18

51. Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

a) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá, mas, responderá este por perdas e danos.

b) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

c) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

d) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

52. A respeito das obrigações de dar, julgue os itens subsequentes:

I- Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos, sem prejuízo da eventual restituição do preço recebido.

II- Tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da dívida for limitado.

III- Na obrigação de dar coisa certa, se o objeto se perder, não havendo culpa do devedor e perdida a coisa antes de efetuada a tradição ou pendente a condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambos os contratantes, ou seja, em uma compra e venda, o prejuízo será apenas do vendedor, pois ele é o proprietário do bem.

a) estão certos os itens II e III.

b) todos os itens estão corretos.

c) estão corretos os itens I e II.

d) estão corretos os itens II e III.

53. Sobre as obrigações de dar coisa incerta, responda Verdadeiro ou Falso e fundamente.

( ) A obrigação de dar coisa incerta será indicada apenas quantidade e valor. F: _________

( ) Antes da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. F: ___________

( ) Após a escolha da coisa, estando cientificado o credor, será aplicado a obrigação as regras que regem as obrigações de dar coisa certa. F: _______________

( ) Salvo estipulação expressa, o credor não poderá escolher a coisa melhor, nem o devedor poderá prestar a coisa pior dentre as coisas dos seu gênero. F: ________________

54. Faça a soma dos itens corretos:

05- Até o momento da tradição, a obrigação de dar coisa incerta deve-se converter em entrega de coisa certa.

08- A virtude da escolha da coisa na obrigação de dar coisa incerta está no meio, entre a coisa melhor e a coisa pior do gênero.

12- A cientificação da escolha da coisa, na obrigação de dar coisa incerta, pode-se dar por notificação judicial ou extrajudicial.

14- No silêncio do contrato e ausentes circunstâncias indicativas, na obrigação de dar coisa incerta, a escolha cabe sempre ao credor.

SOMATÓRIA: _____________

55. Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) A teoria dos riscos na obrigação de dar coisa incerta tem aplicação reduzida.

b) Nas obrigações de dar coisa incerta, até que se efetive a escolhe não é cabível excusativas de perecimento ou deterioração da coisa, só sendo cabível quando, excepcionalmente houver desaparecido todo o gênero.

c) Nas obrigações de coisa incerta não é cabível excusativas de perecimento ou deterioração, mesmo após a escolha da coisa.

d) É a partir da concentração que a obrigação de gênero se torna de corpo certo.

56. Sobre as obrigações de fazer, julgue as assertivas abaixo, respondendo Verdadeiro ou Falso:

( ) Objetiva um comportamento positivo ou negativo do devedor, visando cumprir a obrigação.

( ) Pode constituir-se intuito personae debitor, levando em conta as condições pessoais do devedor.

( ) A regra é a infungibilidade da prestação, mas as partes e as circunstâncias podem gerar a exceção da fungibilidade.

( ) Sobrevindo a impossibilidade de cumprimento da obrigação, mesmo que por caso fortuito ou por força maior, resolvesse a obrigação, respondendo o devedor pelas perdas e danos.

57. Assinale a afirmativa CORRETA:

a) Nas obrigações de fazer o descumprimento gera indenização por perdas e danos, mas pode o credor optar pela execução direta da obrigação, obrigando fisicamente que o devedor cumpra com sua parte

b) Se contraída com cerceamento abusivo da liberdade, a obrigação de fazer ou não fazer se torna inexigível, em vista do princípio do respeito a liberdade humana.

c) Nas obrigações de fazer não pode o credor promover a execução direta, mesmo em casos que recorra ao poder judiciário, salvo se ocorrer urgência, quando pode proceder ex propria auctoritate.

d) Quando o credor der causa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, resolvesse a obrigação e responde o devedor por perdas e danos.

58. Assinale Certo ou Errado:

( ) A inadimplência de uma obrigação de não fazer, igualmente a violação de um direito real, é sempre uma ação positiva.

( ) A obrigação de não fazer não comporta mora, pois ao fazer aquilo que estava obrigado a se abster já descumpriu a obrigação.

( ) Na obrigação de não fazer pactuada com prazo de validade, após o fim do prazo, o devedor tem que esperar o prazo de 02 anos para que readquira sua liberdade, está é a regra geral, mas podem as partes acordarem diferente.

( ) Caso o devedor pratique o ato que deveria se abster, se ainda possível e de seu interesse, pode o credor por sua própria força desfazer o ato.

59. Sobre as obrigações de não fazer, marque a alternativa INCORRETA:

a) Ocorrendo impossibilidade de permanência da abstenção, sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se, voltando as partes ao status quo ante.

b) Se o devedor não cumprir sua obrigação de não fazer, diante de urgência manifesta, pode o credor proceder ao desfazimento sem a precedente autorização judicial.

c) Após o inadimplemento da obrigação se não for mais possível desfazer o ato, ou se não for mais o desfazimento interessante para o credor, então o devedor inadimplente se sujeita a ressarcir ao credor as perdas e danos.

d) Sua mora gera indenização por perdas e danos, mas não comporta forçar-se fisicamente o devedor a cumprir a obrigação (execução direta), pode ser aplicada pena, sanção civil, "astreinte”.

60. Assinale a afirmativa correta:

a) A obrigação de não fazer objetiva uma ação positiva do devedor.

b) Na obrigação de fazer e na de não fazer pode o credor em caso de inadimplência exercer execução direta sobre o devedor, independente de qualquer coisa.

c) Nas obrigação de fazer ou não fazer, na impossibilidade de prestação sem culpa do devedor, resolvesse a obrigação, já que ninguém pode ser obrigado a realizar o impossível: ad impossibila nemo tenetur.

d) Na obrigação de não fazer se o devedor não pode mais executar sua abstenção, sem ter agido com culpa, perde o credor o pagamento se já havia pago pela abstenção.


DIREITO CIVIL II / Questionário sobre o assunto das aulas 19-21

61. Responda Verdadeiro ou Falso:

( ) Caso a inexeqüibilidade ocorra por culpa do devedor, variará a conseqüência conforme caiba a este a escolha, ou ao credor.

( ) A escolha do objeto na obrigação alternativa deve se dar após o momento da execução.

( ) O direito de escolher, na obrigação alternativa, cabe a quem o contrato indicar. No silêncio, caberá ao devedor.

( ) Na obrigação alternativa, a parte que tem o direito de escolher e não o exercita, transfere esse direito para a outra parte.

62. Com relação as obrigações alternativas, marque a questão correta:

a) Existe unidade de vínculo e unidade de prestações.

b) Ocorre unidade de vínculos e pluralidade de prestações.

c) O objeto da prestação é inicialmente indeterminado, se torna determinado apenas após a execução.

d) Existe pluralidade de vínculos e pluralidade de prestações.

63. Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor:

a) De qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar.

b) A que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos.

c) Da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos.

d) Da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

64. Assinale a questão correta, de acordo com as obrigações alternativas :

a) Tornando o devedor impossível a escolha, convertesse a alternativa em outra: o credor tem a faculdade de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra acrescido das perdas e danos.

b) A escolha possui forma imposta por lei,devendo as partes agirem na forma da lei, não podendo agir pela autonomia da vontade.

c) Sendo sucessivas as prestações, a escolha deve se dar logo quando surgi a obrigação.

d) Caso a escolha caiba a terceiro e este não possa ou não queira fazê-la, devesse recorre ao poder judiciário.

65. De acordo com as obrigações facultativas, responda Verdadeiro ou Falso:

( ) Existe um só vínculo e uma só prestação.

( ) Possui cláusula permissiva, que dar direito ao credor de escolher a prestação devida ou outra diferente, para cumprimento da obrigação.

( ) Existe unidade de vínculo e multiplicidade de prestações.

( ) Tem uma cláusula permissiva que garante ao devedor o direito de se exonerar mediante o pagamento de prestação diferente.

66. Análise as frases, enumerando-as, de acordo com a tipologia da indivisibilidade:

1- Material

2- Judicial

3- Voluntária

4- Jurídica

( ) Quando é a lei quem impõe a indivisibilidade.

( ) Quando a indivisibilidade resultar de uma decisão do poder judiciário.

( ) Quando as partes preferem tratar o objeto como indivisível, obstaculando o seu fracionamento.

( ) Quando a natureza não recomenda a divisão, por causar deterioração ou provocar o perecimento da coisa, ou por torná-la imprópria ao uso ou lhe diminuir sensivelmente o valor.

67. Sobre as obrigações indivisíveis é correto afirmar:

a) Sendo indivisível, cada co-participe tem o crédito ou o débito restrito à sua quota parte.

b) Em caso de insolvência de um dos co-devedores, havendo a indivisibilidade, o credor sofrerá o prejuízo.

c) Caso a obrigação venha a ser resolvida em perdas e danos, mesmo sendo indivisível, converte-se em divisível, porque esta é a natureza da prestação pecuniária.

d) Sendo indivisível a obrigação, cada credor pode interromper a prescrição em relação à sua parte, não beneficiando com isto os co-credores.

68. Assinale a afirmativa falsa:

a) As obrigações de dar podem ser divisíveis ou não.

b) A obrigação de restituir geralmente é indivisível.

c) As obrigações pecuniárias, em regra, são indivisíveis.

d) A obrigação de não fazer em regra, é indivisível.

69. Análise as assertivas seguintes:

I- As obrigações conjuntivas são aquelas em que o co-titular só responde ou tem direito a prestação de respectiva parte.

II- A obrigação solidária pode se classificar em ativa, passiva e mista.

III- As obrigações conjuntivas obedecem as regras pertinentes as obrigações indivisíveis.

IV- As obrigações solidárias são espécies de obrigações conjuntivas.

a) estão corretas as questões I e III.

b) Estão corretas todas as questões.

c) Estão corretas as questões I e II.

d) Estão corretas as questões III e IV.

70. A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que:

a) Se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

b) Nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

c) Nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

d) Nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.


DIREITO CIVIL II / Questionário sobre o assunto das aulas 22-24

71. Responda Verdadeiro ou Falso:

( ) A solidariedade não se presume resulta da lei ou vontade das partes.

( ) Dize-se consensual a solidariedade quando resultar de vontade das partes.

( ) Na solidariedade passiva, onde existe pluralidade de credores, cada credor tem direito a dívida toda

( ) O vínculo jurídico na obrigação solidária é o que gera a exigibilidade da obrigação.

72. Verifique os enunciados abaixo à luz do direito das obrigações e responda.

I- Na obrigação solidária passiva, importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou algum dos devedores.

II- Na solidariedade passiva, impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, para todos subsiste o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

III- O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem o direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, havendo presunção "juris tantum" da igualdade das partes dos co-devedores.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

c) As assertivas II e III estão incorretas.

d) Apenas a assertiva I esta incorreta.

73. Análise as assertivas abaixo e assinale a questão correta:

a) O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores, mesmo que subsista esta quanto aos que não forem liberados.

b) O devedor que satisfez a dívida por inteiro não poderá exigir de cada um dos co-devedores a sua quota.

c) Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores

d) O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

74. A obrigação, se indivisível e solidária,

a) Implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar.

b) Implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a sub-rogação limita-se à solidariedade.

c) Não perde essas características se convertida em perdas e danos.

d) Perde essas características se convertida em perdas e danos.

75. Na solidariedade ativa,

a) Se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

b) Mais de um credor está obrigado à divida toda.

c) Cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

d) Convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

76. No Direito das Obrigações:

a) A solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.

b) Enquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.

c) O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.

d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais perdas e danos.

77. Assinale a alternativa Correta:

a) Implicará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solitários.

b) Impossibilitando-se a prestação por algum de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive pelas perdas e danos decorrentes do ato culposo.

c) Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

d) Todos os devedores solidários respondem pelos juros de mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um, mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

78. Assinale a alternativa Incorreta:

a) Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

b) Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

c) Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.

d) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

79. Sobre as obrigações solidárias passivas, marque a questão Falsa:

a) Na solidariedade passiva o devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota

b) Insolvente um dos co-devedores fica o credor com o prejuízo.

c) Se a dívida solidária passiva interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar

d) Na solidariedade passiva ocorrendo pagamento parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo restante da dívida.

80. Assinale Certo ou Errado:

( ) Ocorre a solidariedade mista quando na obrigação existe pluralidade de credores e de devedores

( ) a solidariedade ativa se transmite aos herdeiros dos co-credores, igualmente a característica da indivisibilidade da prestação.

( ) O credor, na responsabilidade passiva, tem o direito de escolher o devedor de quem quer cobrar, no todo ou em parte a dívida.

( ) É aplicável a solidariedade mista as regras pertinentes a solidariedade passiva e ativa.


QUESTÕES REFERENTES ÀS AULAS 25-27

81 – Obrigação principal:

a) é toda obrigação que se acha jungida a outra relação jurídica.

b) tem como exemplo a anticrese.

c) é toda obrigação certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto.

d) é dotada de individualidade própria, sem qualquer sujeição a outras relações jurídicas.

e) N.D.A.

82 – Nas obrigações:

a) a nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, e vice-versa.

b) a obrigação de resultado é aquela em que o devedor se obriga a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado.

c) a sorte da obrigação acessória sempre atinge a principal.

d) a prescrição da obrigação principal não afeta a acessória.

e) N.D.A.

83 – Julgue:

A obrigação ilíquida depende de prévia apuração, visto ser incerto o montante da prestação. Ela tende a converter-se em obrigação líquida, que se obtém em juízo pelo processo de liquidação.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

84 – Julgue:

Todas as obrigações possuem, obrigatoriamente, elementos essenciais, naturais e acidentais.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

85 – Na obrigação pura e simples:

a) é obrigatória a existência de elemento acidental.

b) a eficácia da obrigação está simplesmente condicionada a termo, sendo, portanto, pura em sua essência.

c) sua eficácia não fica subordinada a qualquer das modalidades dos atos jurídicos mencionados no artigo 121 e seguintes do Código Civil.

d) se impõe um ônus ao devedor beneficiado em determinada liberalidade.

e) N.D.A.

86 – Analise as assertivas seguintes:

I – Na condição suspensiva, o direito estabelecido no negócio jurídico não poderá ser exercido desde o momento de sua conclusão.

II – Na condição suspensiva, o direito estabelecido no negócio jurídico ficará suspenso a partir do momento da ocorrência da condição.

III – Na condição resolutiva, não será exercido o direito estabelecido no negócio jurídico enquanto não se verificar a ocorrência da condição.

Diante do exposto,

a) nenhuma assertiva está correta.

b) apenas uma assertiva está correta.

c) apenas duas assertivas estão corretas.

d) todas as assertivas estão corretas.

87 – Julgue:

As obrigações condicionais e a termo diferenciam-se por terem estas seus efeitos submetidos a acontecimentos incertos e aquelas, a acontecimentos certos.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

88 – Julgue:

As obrigações ilíquidas carecem de especificação de seu quantum , sendo necessária a realização de atos que visam justamente a quantificar os valores devidos. A este conjunto de atos denomina-se liquidação.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

89 – Julgue:

São ilícitas as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico, bem como as que o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

90 – Julgue:

Nas obrigações a termo, os prazos sempre serão computados não se incluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada


QUESTÕES REFERENTES ÀS AULAS 28-30

91 – Nas obrigações:

a) de execução instantânea a obrigação é única, porém, com vários créditos, cada qual com sua própria prestação.

b) momentâneas há consumação num só ato e em certo momento, com uma completa exaustão da prestação logo no primeiro momento de seu adimplemento.

c) diferidas, havendo descumprimento, terá efeito retroativo a sua resolução, reduzindo as possibilidades de ocorrência de conflitos intertemporais.

d) N.D.A.

92 – Julgue:

Obrigação de trato sucessivo é aquela cujo cumprimento se prolonga no tempo, com a prática ou abstenção de atos reiterados, por um espaço temporal mais ou menos longo.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

93 – Analise as assertivas seguintes:

I – Nas obrigações de meio cabe ao credor o ônus de demonstrar ou provar que o resultado desejado não foi atingido porque o obrigado não empregou a diligência e a prudência a que se encontrava adstrito.

II – Obrigação de garantia é aquela cujo conteúdo é a eliminação ou redução de um risco, que pesa sobre o devedor.

III – Nas obrigações de meio, a inexecução da obrigação se caracteriza pela omissão do devedor em tomar as precauções ditadas pelo senso comum ou pelas regras da profissão, sem se cogitar do resultado final.

Diante do exposto,

a) nenhuma assertiva está correta.

b) apenas uma assertiva está correta.

c) apenas duas assertivas estão corretas.

d) todas as assertivas estão corretas.

94 – Julgue:

As obrigações de meio são aquelas em que o devedor se obriga a empreender sua atividade, sem garantir, todavia, o resultado esperado.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

95 – Julgue:

Obrigações de garantia são aquelas nas quais o devedor se obriga, não apenas a empreender sua atividade, mas, principalmente, a produzir o resultado esperado.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

96- Julgue:

Nas obrigações de resultado cabe ao credor o ônus de demonstrar ou provar que o resultado desejado não foi atingido porque o obrigado não empregou a diligência e a prudência a que se encontrava adstrito. Em se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não se impõe, pois, esta expressamente elencada no art. 6°, VIII, do CDC, não cabendo ao prestador do serviço demonstrar que agiu com prudência e diligência.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

97 – Julgue:

Nas relações obrigacionais de garantia, o devedor se liberará da prestação sempre que se comprove a ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

98 – Analise as assertivas seguintes:

I – A obrigação de resultado é aquela em que o devedor apenas se obriga a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado.

II – A atividade do médico esteticista de fazer cirurgia de reparação do rosto de paciente que sofreu acidente classifica-se como sendo uma obrigação de resultado.

III – A obrigação assumida pelo transportador é de meio, enquanto que a do mecânico, que se obriga a consertar um veículo, é de resultado.

Diante do exposto,

a) nenhuma assertiva está correta.

b) apenas uma assertiva está correta.

c) apenas duas assertivas estão corretas.

d) todas as assertivas estão corretas.

99 – Julgue:

Obrigação de resultado é aquela em que o credor tem o direito de exigir do devedor a produção de determinado efeito, de tal sorte que a obrigação só se considerará adimplida com a efetiva produção do resultado colimado.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada

100 – Julgue:

Obrigação de garantia é aquela que tem por conteúdo a eliminação ou redução de um risco, que pesa sobre o devedor. Embora o risco não se verifique, o simples fato do devedor assumi-lo representará o adimplemento da prestação.

( )Certo ( )Errado ( )A primeira parte esta certa e a segunda esta errada


1- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema? Fundamente e justifique a sua resposta.

2- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema? Fundamente e justifique a sua resposta.

3- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada? Fundamente e justifique a sua resposta.

4- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada? Fundamente e justifique a sua resposta.

5- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

6- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

7- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ, credor solidário, havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

8- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ, credor solidário, havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

9- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto? Fundamente e justifique a sua resposta.

10- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto? Fundamente e justifique a sua resposta.

11- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

12- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

13- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foram assaltados e perderam tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

14- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foram assaltados e perderam tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

15- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

16- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

17- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

18- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

19- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

20- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

21- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

22- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

23- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

24- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

25- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a MARIA, credora solidário, porém, logo após o recebimento, esta foi assaltada e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

26- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a MARIA, credora solidária, porém, logo após o recebimento, esta foi assaltada e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.


27- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema? Fundamente e justifique a sua resposta.

28- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema? Fundamente e justifique a sua resposta.

29- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada? Fundamente e justifique a sua resposta.

30- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada? Fundamente e justifique a sua resposta.

31- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

32- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

33- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ, credor solidário, havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

34- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores pagaram o preço no ato (dia 03/07/2010) e os vendedores ficaram solidariamente obrigados a entregar o animal no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores. Os compradores já tinham um terceiro adquirente em vistas, disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE Paulo, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o touro para a cidade de Sousa a fim de participar de um desfile, ocorreu um acidente automobilístico e o animal morreu.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que MARIA não possui condições financeiras de pagar nada e que JOSÉ, credor solidário, havia perdoado o débito de JOÃO? Fundamente e justifique a sua resposta.

35- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto? Fundamente e justifique a sua resposta.

36- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto? Fundamente e justifique a sua resposta.

37- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

38- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, sem combinar com ninguém, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

39- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foram assaltados e perderam tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

40- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, porém, no meio do caminho foram assaltados e perderam tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

41- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

42- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

43- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

44- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

45- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

46- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 08/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, no mesmo dia, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

47- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

48- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou metade do seu dinheiro e metade do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não tem com que pagar? Fundamente e justifique a sua resposta.

49- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

50- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a JOÃO, credor solidário, porém, logo após o recebimento, este foi assaltado e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

51- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a MARIA, credora solidário, porém, logo após o recebimento, esta foi assaltada e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

52- JOÃO, MARIA e PAULO venderam a PEDRO, JOSÉ e AUGUSTO o touro Vascão, por R$ 120.000,00. Os compradores receberam o animal no ato (dia 03/07/2010) e ficaram, solidariamente responsáveis de pagar o preço no dia 10/07/2010, no sítio Aru, em Cajazeiras-PB, local da residência dos vendedores.

Os vendedores já tinham um segundo negócio em vistas, comprar a vaca mansinha com os R$ 120.000,00 e revendê-la a GERALDO que estava disposto a pagar R$ 150.000,00 pelo dito animal.

ACONTECE QUE José, na companhia dos co-devedores, no dia 10/07/2010, levou o dinheiro para fazer o pagamento, entregando tudo a MARIA, credora solidária, porém, logo após o recebimento, esta foi assaltada e perdeu tudo.

PERGUNTA-SE: Quais as opções de solução você vê para esse problema, levando-se em consideração que José usou parte do seu dinheiro e parte do dinheiro de Augusto, já que PEDRO não iria pagar, pois, fora perdoado por MARIA? Fundamente e justifique a sua resposta.

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